LegalIA Responsável
Política de Uso de IA.
Última atualização: 29 de maio de 2026. Esta Política descreve os princípios, compromissos e controles que a i4t — Intelligence for Transformation adota no desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial, em alinhamento com a ABNT NBR ISO/IEC 42001:2023 — norma internacional para sistemas de gestão de IA.
1. Posição institucional
A i4t entende que inteligência artificial corporativa, quando construída sem método, sem governança e sem supervisão humana, produz risco — não resultado. Por isso, adotamos os controles da ABNT NBR ISO/IEC 42001:2023 como disciplina interna em todos os projetos, independentemente de certificação formal. A norma é o solo do método, não um selo.
2. Papéis e responsabilidades
| Papel | Responsável | Contato |
|---|---|---|
| Responsável pelo AIMS (AI Management System) | Hallyson Nobres | hallyson@i4t.ai |
| Responsável pelo AIIA (AI Impact Assessment) | Daniel (DPO) | daniel@i4t.ai |
3. Princípios de uso responsável de IA
Todos os sistemas de IA desenvolvidos ou operados pela i4t observam os seguintes princípios:
Supervisão humana: Nenhum agente de IA da i4t opera com autonomia irrestrita. Todo sistema possui pontos de aprovação humana definidos, especialmente em decisões com impacto sobre pessoas, processos críticos ou ativos sensíveis.
Transparência: Os clientes são informados sobre quais sistemas de IA estão em operação, qual é o escopo de cada agente, quais dados são processados e quais são os limites de atuação. Não há IA oculta em nenhum projeto.
Proporcionalidade: O nível de complexidade e autonomia do sistema de IA (N1 a N5) é calibrado ao contexto, ao risco e à maturidade organizacional do cliente. Não entregamos sistemas mais complexos do que o necessário.
Soberania de dados: Os dados institucionais dos clientes permanecem sob controle do cliente. A i4t não utiliza dados de um cliente para treinar ou melhorar sistemas de outros clientes.
Não discriminação: Os sistemas desenvolvidos pela i4t são projetados para evitar vieses discriminatórios. Avaliações de impacto incluem análise de potencial discriminação por raça, gênero, origem, condição socioeconômica ou qualquer outro critério protegido pela legislação brasileira.
Conformidade regulatória: Todos os projetos observam a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, regulamentações setoriais específicas (saúde, financeiro, educação).
4. Avaliação de Impacto de Sistemas de IA (AIIA)
A i4t realiza Avaliações de Impacto de Sistemas de IA (AIIA) em todos os projetos que envolvam: (a) tratamento de dados pessoais; (b) tomada de decisão automatizada com efeitos sobre pessoas; (c) sistemas com nível N3 ou superior. O AIIA é conduzido pelo DPO (Daniel) e documenta: finalidade do sistema, dados utilizados, riscos identificados, medidas de mitigação e critérios de revisão periódica.
5. Uso de IA neste site
O site i4t.ai não utiliza sistemas de IA para tomada de decisão automatizada sobre os visitantes. O Formulário de Diagnóstico é processado por pessoas da equipe comercial da i4t — não por agentes de IA. Ferramentas de analytics utilizadas no site coletam dados de navegação de forma agregada, sem perfis individuais automatizados.
6. Modelos de linguagem e fornecedores de IA
Em projetos que utilizam modelos de linguagem de grande escala (LLMs) de fornecedores externos (ex: OpenAI, Anthropic, Google), a i4t: (a) avalia os termos de uso e políticas de privacidade do fornecedor antes da adoção; (b) configura os modelos com instruções de sistema que definem escopo, tom e limites de atuação; (c) não transmite dados pessoais sensíveis a modelos externos sem avaliação prévia de risco e consentimento do cliente; (d) mantém registro dos fornecedores utilizados em cada projeto.
7. Revisão e atualização
Esta Política é revisada anualmente ou sempre que houver mudança relevante nos sistemas de IA operados pela i4t, na legislação aplicável ou nos controles da ISO 42001. A versão vigente está sempre disponível neste endereço.
8. Canal de dúvidas e denúncias
Para questões relacionadas ao uso de IA pela i4t, incluindo denúncias de uso inadequado:
Responsável pelo AIMS — Hallyson Nobres · hallyson@i4t.ai
DPO — Daniel · daniel@i4t.ai
i4t — Intelligence for Transformation
Av. Afonso Pena, 4785, Sala 2404, Torre 2 — Campo Grande – MS, 79031-010