Cliente: pessoa jurídica ou física contratante da Plataforma e dos serviços correlatos.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
Conteúdo: dados, textos, imagens, vídeos, áudios, templates, mensagens, integrações e demais materiais inseridos, enviados ou disponibilizados pelo Cliente/Usuários ou pela i4t.ai.
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Mensageria: recursos de comunicação ofertados pela Plataforma (e-mail, SMS, WhatsApp, voz, notificações e equivalentes).
Integrações de Terceiros: conectores, APIs e serviços externos utilizados em conjunto com a Plataforma (ex.: provedores de e-mail transacional, gateways de SMS/WhatsApp, ferramentas de anúncios, ERPs, etc.).
2.1. Estes Termos regulam (i) o uso do Site para fins de navegação institucional e (ii) o uso da Plataforma de CRM i4t, que oferece funcionalidades de relacionamento, automação de marketing, suporte, funil de vendas, mensageria e integrações, conforme plano contratado.
2.2. A i4t.ai poderá oferecer funcionalidades adicionais e/ou serviços profissionais (onboarding, consultoria, desenvolvimento de templates, agentes conversacionais, integrações sob medida), mediante condições comerciais específicas.
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Cliente criará uma conta e indicará Usuários. O Cliente é responsável por: (a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; (b) manter confidenciais logins e senhas; e (c) assegurar que seus Usuários cumpram estes Termos e a legislação aplicável.
3.2. Menores de 18 anos somente podem utilizar a Plataforma com representação ou assistência de responsável legal e com a devida documentação.
3.3. A i4t.ai poderá, a qualquer tempo, solicitar comprovação de identidade/representação, suspender acessos suspeitos, exigir a troca de senhas ou implementar autenticação adicional.
3.4. O Cliente é o único responsável por equipamentos, conexões e redes necessárias para acessar o Site/Plataforma e por manter cópias de segurança dos seus Conteúdos.
4.1. É vedado utilizar o Site/Plataforma para: (a) fins ilícitos; (b) violar direitos de terceiros; (c) publicar, transmitir ou armazenar conteúdos ofensivos, violentos, difamatórios, discriminatórios, pornográficos ou que infrinjam propriedade intelectual, segredos de negócio ou direitos de personalidade; (d) distribuir vírus, malware, spam, phishing ou códigos maliciosos; (e) praticar engenharia reversa, burlar, explorar ou testar vulnerabilidades; (f) coletar ou processar Dados Pessoais sem base legal ou consentimento válido; (g) afetar a disponibilidade, desempenho ou segurança de sistemas e redes.
4.2. A i4t.ai poderá suspender ou encerrar acessos, remover Conteúdos e adotar medidas técnicas e legais em caso de violação destes Termos, de ordens de autoridades ou de terceiros prejudicados.
4.3. O Cliente/Usuários devem observar boas práticas de segurança (ex.: senhas fortes, MFA, segregação de perfis, revisão de acessos e políticas internas).
5.1. O envio de mensagens pela Plataforma (e-mail, SMS, WhatsApp, voz, push e afins) exige que o Cliente possua base de contatos válida e consentida, com comprovação de opt‑in quando exigido, respeitando LGPD, Marco Civil da Internet, CDC e políticas dos provedores.
5.2. São expressamente proibidos: (a) spam e e-mails/SMS/WhatsApp não solicitados; (b) listas compradas, raspadas ou de terceiros sem consentimento; (c) spoofing, mascaramento indevido de remetente/domínio; (d) correntes, pirâmides ou conteúdos enganosos.
5.3. O Cliente é inteiramente responsável pelo conteúdo das mensagens, segmentações, templates e resultados de suas campanhas, respondendo por reclamações, bloqueios e sanções impostas por provedores, operadoras, Meta/WhatsApp, ou autoridades.
5.4. A i4t.ai poderá aplicar limites, filtros, validações e pausas, bem como bloquear envios e/ou contas que comprometam reputação, entregabilidade, segurança ou que violem políticas aplicáveis.
5.5. O uso de remetentes, domínios ou números (DIDs) segue requisitos técnicos de autenticidade (ex.: SPF, DKIM, DMARC, verificação de Business Manager/WhatsApp, compliance de opt‑out e termos de operadoras). O Cliente se compromete a manter e comprovar conformidade quando solicitado.
6.1. A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (ex.: e-mail transacional, SMS/WhatsApp, pagos, analytics, ERPs, CRMs, nuvem). O uso de tais serviços está sujeito aos termos, políticas e preços dos respectivos terceiros.
6.2. A i4t.ai não garante a disponibilidade, continuidade ou desempenho de serviços de terceiros, nem se responsabiliza por seus conteúdos, dados, resultados ou práticas.
6.3. O Cliente autoriza, quando necessário, a transmissão e o processamento de dados pelos terceiros envolvidos nas integrações, observadas as bases legais e salvaguardas de proteção de dados.
7.1. A i4t.ai (ou seus licenciantes) detém todos os direitos sobre software, marcas, nomes comerciais, logotipos, layout, bases, templates, documentação e demais elementos do Site/Plataforma. Nada nestes Termos confere cessão ou transferência de propriedade intelectual ao Cliente.
7.2. A i4t.ai concede ao Cliente, pelo prazo do contrato, licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma, conforme o plano contratado.
7.3. Os Conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. O Cliente concede à i4t.ai, pelo prazo necessário à prestação do serviço, licença para hospedar, processar, transmitir e exibir tais Conteúdos com as finalidades do contrato.
8.1. Para fins de tratamento de Dados Pessoais do Cliente, a i4t.ai atua, em regra, como Controladora; para Dados Pessoais processados na Plataforma em nome do Cliente (p.ex., contatos e leads), a i4t.ai atua como Operadora, nos termos da Lei 13.709/2018.
8.2. As Partes comprometem-se a adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o risco, incluindo gestão de acessos, criptografia quando aplicável, registros de auditoria e políticas de resposta a incidentes.
8.3. O Cliente declara possuir base legal adequada para os Dados Pessoais que insere e processa na Plataforma, respondendo por solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade) quando for o Controlador.
8.4. A i4t.ai informará incidentes de segurança relevantes de que tiver conhecimento, nos termos da legislação, cooperando com o Cliente e autoridades competentes.
8.5. Poderá ser firmado Acordo de Tratamento de Dados (DPA) com cláusulas adicionais, quando aplicável.
9.1. As condições comerciais (planos, limites, franquias, valores, tributos e reajustes) são definidas na proposta/ordem de serviço/checkout correspondente.
9.2. A inadimplência poderá acarretar suspensão de acessos, bloqueio de envios e exclusão programada de dados após os prazos legais/contratuais.
9.3. Encargos de provedores e Integrações de Terceiros (ex.: disparo de SMS/WhatsApp, e-mail transacional) podem ser cobrados à parte, inclusive na modalidade pós-paga conforme consumo.
10.1. O suporte é prestado nos canais oficiais divulgados pela i4t.ai, nos dias e horários informados, conforme plano contratado.
10.2. A i4t.ai poderá realizar manutenções programadas e emergenciais, com esforços razoáveis de comunicação prévia quando possível.
10.3. A i4t.ai poderá modificar funcionalidades, interfaces, limites, integrações e políticas para melhoria contínua, desempenho, segurança, conformidade ou por questões de mercado/regulatórias.
11.1. O Site/Plataforma é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de adequação a fins específicos, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou resultados.
11.2. Cliente e Usuários são integralmente responsáveis: (a) pelos Conteúdos inseridos/enviados; (b) pela legalidade de suas campanhas e fluxos de automação; (c) por cumprir legislação aplicável e políticas de terceiros; (d) por manter cópias de segurança de seus dados.
11.3. A i4t.ai não responde por: (a) indisponibilidades, falhas de rede ou de terceiros; (b) decisões, resultados ou perdas decorrentes do uso do Site/Plataforma; (c) conteúdos de terceiros e Integrações; (d) atos de Usuários; (e) eventos fora do seu controle razoável.
11.4. Limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da i4t.ai por danos diretos decorrentes do uso do Site/Plataforma limita‑se ao montante, se houver, efetivamente pago pelo Cliente à i4t.ai nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Em nenhuma hipótese a i4t.ai se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos indiretos, especiais, exemplares ou punitivos.
12.1. A i4t.ai não será responsável por descumprimentos causados por eventos de caso fortuito ou força maior (ex.: falhas de terceiros, atos governamentais, incidentes de segurança, catástrofes naturais, greves, pandemias, conflitos, interrupções de energia/telecom), desde que empregue esforços razoáveis para mitigar seus efeitos.
13.1. O Cliente pode encerrar o uso a qualquer tempo, observadas as condições comerciais aplicáveis.
13.2. A i4t.ai poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente/Usuários em caso de: (a) violação destes Termos, da lei ou de políticas de terceiros; (b) risco à segurança, entregabilidade ou reputação; (c) descumprimento de obrigações comerciais; ou (d) exigência de autoridade.
13.3. Em qualquer hipótese de encerramento, poderão permanecer válidas as cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, limitações de responsabilidade e foro.
14.1. A i4t.ai poderá atualizar estes Termos para refletir melhorias, novas funcionalidades, exigências legais ou políticas de terceiros. A versão vigente estará sempre disponível no Site. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma. O uso contínuo após a vigência das alterações representa aceitação da nova versão.
15.1. As comunicações oficiais poderão ocorrer via e-mail, notificações na Plataforma e/ou outros canais informados pela i4t.ai.
15.2. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para +55 (11) 99303-9224 ou pelo formulário de contato disponível no Site.
16.1. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes.
16.2. A cessão destes Termos pela i4t.ai poderá ocorrer a empresas do mesmo grupo ou sucessoras, mediante comunicação.
16.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.4. Foro: fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
